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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 356, de 26 de julho de 2005

Dispõe sobre a reestrutura, o funcionamento a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde de Conde, modifica a Lei Municipal nº 140/1994 e dá outras providências.

Data
26 de julho de 2005
Número
356
Publicação
2 de agosto de 2005 · DOM
Vigência
Não informada