Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 356, de 26 de julho de 2005
Dispõe sobre a reestrutura, o funcionamento a composição e a competência do Conselho Municipal de Saúde de Conde, modifica a Lei Municipal nº 140/1994 e dá outras providências.
- Data
- 26 de julho de 2005
- Número
- 356
- Publicação
- 2 de agosto de 2005 · DOM
- Vigência
- Não informada