Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 921, de 11 de julho de 2017
Institui o Programa de Gestão Pactuada, dispõe sobre a Qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
- Data
- 11 de julho de 2017
- Número
- 921
- Publicação
- 11 de julho de 2017 · DOM
- Vigência
- Não informada