Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.072, de 29 de março de 2021
Institui o Programa Renda Emergencial Temporária no âmbito do Município de Conde, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
- Data
- 29 de março de 2021
- Número
- 1072
- Publicação
- 29 de março de 2021 · DOM
- Vigência
- Não informada