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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária nº 1.358, de 24 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARTA - ACMS - CNPJ 06.101.994/0001- 19.

Data
24 de abril de 2026
Número
1358
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada