Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária nº 1.352, de 24 de abril de 2026

Institui o Programa “Porteira a Dentro” no âmbito do Município de Conde/PB e autoriza o Poder Executivo a conceder apoio com serviços de máquinas e equipamentos aos produtores rurais, e dá outras providências.

Data
24 de abril de 2026
Número
1352
Publicação
24 de abril de 2026
Vigência
Não informada