Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.352, de 24 de abril de 2026
Institui o Programa “Porteira a Dentro” no âmbito do Município de Conde/PB e autoriza o Poder Executivo a conceder apoio com serviços de máquinas e equipamentos aos produtores rurais, e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 2026
- Número
- 1352
- Publicação
- 24 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada