Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.351, de 30 de março de 2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO FORUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTAVEL COSTAS DAS FALESIAS – FORTSCF.
- Data
- 30 de março de 2026
- Número
- 1351
- Publicação
- 30 de março de 2026 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada