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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária nº 1.351, de 30 de março de 2026

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO FORUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTAVEL COSTAS DAS FALESIAS – FORTSCF.

Data
30 de março de 2026
Número
1351
Publicação
30 de março de 2026 · Diário Oficial
Vigência
Não informada