Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.345, de 09 de março de 2026
DENOMINA “LEI TAINARA SANTOS” E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE/PB, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER INCLUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 1345
- Publicação
- 9 de março de 2026
- Vigência
- Não informada