Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.344, de 09 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TURISMO E TRANSPORTE ESPECIAL -VTURISMO - NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DENOMINANDO DE LEI VITOR EDUARDO.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 1344
- Publicação
- 9 de março de 2026 · Boletim Câmara
- Vigência
- Não informada