Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.316, de 08 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O SEU REMEMBRAMENTO A LOTES LINDEIROS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 1316
- Publicação
- 8 de outubro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada