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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.315, de 08 de outubro de 2025

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONDE/PB, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de outubro de 2025
Número
1315
Publicação
8 de outubro de 2025 · DOM
Vigência
Não informada