Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.315, de 08 de outubro de 2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONDE/PB, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 1315
- Publicação
- 8 de outubro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada