Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.310, de 03 de outubro de 2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 892/2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHOTUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONDE,ESTABELECENDO NOVO VALOR PARA OSUBSÍDIO E DEFININDO A DATA-BASE PARA SUA REVISÃO ANUAL.
- Data
- 3 de outubro de 2025
- Número
- 1310
- Publicação
- 3 de outubro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada