Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.304, de 21 de agosto de 2025
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS/CELETISTAS, CARGOS COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTOS NA PORTARIA Nº. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
- Data
- 21 de agosto de 2025
- Número
- 1304
- Publicação
- 21 de agosto de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada