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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.302, de 15 de julho de 2025

Institui a Semana Municipal da Comunidade Quilombola, no âmbito do Município de Conde-PB e dá outras providências.

Data
15 de julho de 2025
Número
1302
Publicação
15 de julho de 2025 · DOM
Vigência
Não informada

Observações da casa

(Projeto de Lei nº 011/2025 – Autoria: Vereador Bel MR)