Câmara Municipal de Conde (PB)
Decreto Legislativo-PLEN nº 29, de 05 de dezembro de 1996
CRIA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, O CONSELHO DE ESCOLA.
- Data
- 5 de dezembro de 1996
- Número
- 29
- Publicação
- 27 de dezembro de 1996 · DOM
- Vigência
- Não informada