Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 201, de 28 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO.
- Data
- 28 de abril de 1998
- Número
- 201
- Publicação
- 29 de abril de 1998 · DOM
- Vigência
- Não informada