Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.034, de 16 de outubro de 2019
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” no Município de Conde/PB e dá outras providências.
- Data
- 16 de outubro de 2019
- Número
- 1034
- Publicação
- 16 de outubro de 2019 · DOM
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
ALTERADA PELA LEI 1134/2022.