Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.238, de 16 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE.
- Data
- 16 de janeiro de 2024
- Número
- 1238
- Publicação
- 16 de janeiro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada