Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.029, de 15 de agosto de 2019
Institui o Programa Municipal de Economia Criativa, Revoga a Lei nº 728/2013 e dá outras providências.
- Data
- 15 de agosto de 2019
- Número
- 1029
- Publicação
- 15 de agosto de 2019 · DOM
- Vigência
- Não informada