Câmara Municipal de Conde (PB)
Decreto Legislativo-PLEN nº 11, de 23 de outubro de 2017
Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores de Jacumã (Z09 – Conde), e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 2017
- Número
- 11
- Publicação
- 24 de outubro de 2017 · DOM
- Vigência
- Não informada