Câmara Municipal de Conde (PB)
Decreto Legislativo-PLEN nº 10, de 18 de setembro de 2017
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores Quilombolas de Mituaçu – ASCOMIT, e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2017
- Número
- 10
- Publicação
- 19 de julho de 2017 · DOM
- Vigência
- Não informada