Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 855, de 13 de janeiro de 2015
Regulamenta o PMAQ-AB, que tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das Equipes de Saúde. O programa eleva os recursos do Incentivo Federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
- Data
- 13 de janeiro de 2015
- Número
- 855
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2015 · DOM
- Vigência
- Não informada