Legislação municipal · Condado (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Condado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 2717
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h05 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026