Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL "NUTRIRCAMPINA", ESTABELECE CRITÉRIOS DE INCLUSÃO, INTERRUPÇÃO E EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2023
Autoria: PR. LUCIANO BRENO
PL nº 57/2023 AUT nº 221/2023 Autoria: Pr. Luciano Breno