Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2023
Autoria: PR. LUCIANO BRENO
PL nº 236/2023 AUT nº 276/2023 Autoria: Pr. Luciano Breno