Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.906/2023, QUE TRATA DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 110, de 23 de dezembro de 2024ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017/2024, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 8.906/2023, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PR nº 017/2024 Autoria: Mesa Diretora