Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CRIME RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: IVONETE LUDGÉRIO
PL nº 161/2023 AUT nº 184/2023 Autoria: Ivonete Ludgério