Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
FICA AUTORIZADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2021
Autoria: JÔ OLIVEIRA
PL nº 426/2021 AUT nº 127/2023 Autoria: Jô Oliveira