Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE EXPRESSAM A CULTURA PARAIBANA/REGIONAL NORDESTINA EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2022
Autoria: Anderson Pila
PL nº 128/2022 AUT nº 016/2023 Autoria: Anderson Almeida