Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
PLC nº 009/2023 AUT nº 132/2023 Autoria: Poder Executivo