Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AS ATUAIS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
PLC nº 004/2023 AUT nº 030/2023 Autoria: Poder Executivo