Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
INSTITUI O "SELO AMIGO DO TRANSPLANTE", DESTINADO PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DE VIDAS SALVAS GRAÇAS À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2022
Autoria: Moysés Morays
PL nº 209/2022 AUT nº 178/2022 Autoria: Moysés Morays