Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BÁSICO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: PR. LUCIANO BRENO
PL nº 061/2022 AUT nº 108/2022 Autoria: Pr. Luciano Breno