Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE AÇÕES DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2022
Autoria: PR. LUCIANO BRENO
PL nº 078/2022 AUT nº 116/2022 Autoria: Pr. Luciano Breno