Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 8.674, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PROGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO, PARA AJUSTAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
PL nº 160/2026 AUT nº 3/2026 Autoria: Poder Executivo