Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
PR nº 106/2026 Autoria: Mesa Diretora