Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO Е TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE – STTP, FIXANDO A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR PARA O CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA E ESTABELECЕ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
PLC nº 001/2026 AUT nº 134/2026 Autoria: Poder Executivo