Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autoria: ROSTAND PARAÍBA
PL nº 163/2024 AUT nº 198/2024 Autoria: Rostand Paraíba