Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
PLC nº 009/2024 AUT nº 307/2024 Autoria: Poder Executivo