Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE APOIO E INCENTIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E ECONOMIA CRIATIVA, COM COMPROVADA VIABILIDADE ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2022
Autores: Emerson Cabral, Marinaldo Cardoso
PL nº 296/2022 AUT nº 236/2024 Autoria: Emerson Cabral e Marinaldo Cardoso