Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONHAM DA PRESENÇA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADA DO PRÓPRIO HOSPITAL PARA ACOMPANHAR A GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E TAMBÉM PARA COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, CASO A GESTANTE NÃO ESTEJA ACOMPANHADA POR ALGUÉM DA FAMÍLIA OU DE PESSOAS PRÓXIMAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2024
Autoria: Renan Maracajá
PL nº 96/2024 AUT nº 175/2024 Autoria: Renan Maracajá