Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: SAULO NORONHA
PL nº 116/2025 AUT nº 115/2025 Autoria: Saulo Noronha