Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
INSTITUI A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), DETERMINA UM DIA DE CELEBRAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
Autoria: Napoleão Maracajá
PL nº 47/2024 AUT nº 53/2024 Autoria: Napoleão Maracajá