Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DETERMINA A OBRIGAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXAME DE COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS DORAVANTE A COLETA DO EXAME
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2023
Autoria: Napoleão Maracajá
PL nº 440/2023 AUT nº 475/2024 Autoria: Napoleão Maracajá