Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
DETERMINA QUE O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, SEJA DECLARADO COMO FERIADO MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Napoleão Maracajá
PL nº 411/2023 AUT nº 383/2024 Autoria: Napoleão Maracajá