Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DESTA LEI, A ERIGIR MASTRO ESPECIAL PLANTADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, ONDE A BANDEIRA NACIONAL ESTARÁ PERMANENTEMENTE NO TOPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: OLIMPIO OLIVEIRA
PL nº 425/2023 AUT nº 463/2024 Autoria: Olimpio Oliveira