Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2023
Autoria: JÔ OLIVEIRA
PL nº 207/2023 AUT nº 445/2024 Autoria: Jô Oliveira