Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2021
Autoria: JÔ OLIVEIRA
PL nº 170/2021 AUT nº 405/2024 Autoria: Jô Oliveira