Câmara Municipal de Campina Grande (PB)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE DE SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 36 (TRINTA E SEIS) MESES NASCIDAS EM CLÍNICAS, MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: JÔ OLIVEIRA
PL nº 158/2023 AUT nº 35/2024 Autoria: Jô Oliveira