Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.738, de 09 de outubro de 2026
Institui o Programa Municipal “Peixe na Mesa”, destinado à distribuição de peixe, leite de coco e chocolate, no período da Semana Santa, às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, e dá outras providências
- Data
- 9 de outubro de 2026
- Número
- 2738
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada