Câmara Municipal de Cabedelo (PB)
Lei Ordinária nº 2.736, de 07 de outubro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade em piscinas localizadas no Município de Cabedelo e dá outras providências
- Data
- 7 de outubro de 2026
- Número
- 2736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada